História do Minha Casa Minha Vida
Em 2009, durante o governo Lula, deu-se início ao Programa Minha Casa Minha Vida com o objetivo de facilitar a aquisição de imóveis para a população de baixa renda e também para incentivar a produção de novas unidades habitacionais no país.
Inicialmente a meta era entregar 1 milhão de habitações para famílias com renda de até 10 salários mínimos. O MCMV foi alvo de várias críticas em relação aos problemas financeiros que poderia causar ao Estado, já que parte do valor dos imóveis é subsidiado pelo governo – e também porque poderia gerar uma bolha imobiliária. Em contraponto, também recebeu grande apoio, pois ajuda a reduzir as diferenças sociais e ataca enormemente o déficit habitacional, que hoje é de 6,237 milhões de moradias no país.
Em 2011, já no governo Dilma, iniciou-se a segunda fase do Minha Casa Minha Vida 2, como uma parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC2). Nessa etapa, a meta era entregar mais 2 milhões de novas unidades habitacionais. É importante ressaltar que desde 2009 foram entregues aproximadamente 3 milhões de unidades. A Fase 3 do MCMV iniciou em 2016 e deve terminar em 2018: espera-se entregar mais 4,6 milhões de novas unidades até o fim desta etapa.
Em 2018 assumiu o presidente Jair Bolsonaro com a proposta de trazer algumas alterações ao Minha Casa Minha Vida, a começar pelo nome. Em agosto de 2020 o programa passou a se chamar Casa Verde a Amarela e, em vez de dividir os contemplados em quatro faixas salariais, passou a ser em três. Além disso, a renda mínima passou de 1,8 mil para 2 mil reais, enquanto a renda máxima, 7 mil.
No começo de 2023 assumiu mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trazendo novamente alterações ao programa que voltou a se chamar Minha Casa Minha Vida. Dentre as mais recentes mudanças, além do nome, está o retorno da “Faixa 1” para contemplados com renda de até R$ 2.640 .
FASES DO MINHA CASA MINHA VIDA:
Fase 1
A Fase 1 teve início em 2009 e seu objetivo principal era popularizar a aquisição de unidades habitacionais em todo território brasileiro. Com meta de construir 1 milhão de habitações, o Governo apresentou as condições do programa e cadastrou os interessados tanto em comprar quanto construir imóveis com o benefício do MCMV.
Inicialmente foram contempladas 3 faixas de renda:
- Faixa 1 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600
- Faixa 2 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275
- Faixa 3 – Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275 até R$ 5 mil
Fase 2
A fase iniciou durante o ano de 2011 e tinha como meta construir 2 milhões de novas unidades com um investimento de R$125,7 bilhões até o final de 2014. Desse valor, R$ 72,6 bilhões vieram do Orçamento Geral da União e do FGTS e outros R$ 53,1 bilhões diretamente dos empréstimos. Nessa fase também também iniciou-se a participação do Banco do Brasil no Programa.
Nessa fase as faixas foram:
- Faixa 1 – Famílias que ganham uma renda mensal de até R$ 1.600
- Faixa 2 – Famílias que ganham entre R$ 1600,01 e de até R$ 3.600
- Faixa 3 – Famílias que ganham entre R$ 3600,01 e de até R$ 5 mil
Fase 3
Em2016 iniciou-se a terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, que pretende contratar mais 2 milhões de unidades habitacionais até 2018 com um investimento de R$ 210 bilhões. Desse montante, R$ 41,2 bilhões virão do Orçamento Geral da União. Além disso, houve a criação da faixa 1,5 – que beneficia famílias com uma renda bruta mensal de até R$ 2.350,00. Essa medida foi tomada pois as famílias dessa faixa financeira enfrentam dificuldades para encontrar imóveis compatíveis com seu poder aquisitivo.
As demais faixas também sofreram alterações e tiveram seus limites ampliados para que ainda mais famílias acessem o programa:
- O teto da faixa 1 passou de R$ 1,6 mil para 1,8 mil
- A faixa 2 vai de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil
- A faixa 3 admitirá famílias com renda de até R$ 6,5 mil, valor que antes era de R$ 5 mil
Os valores máximos dos imóveis também mudaram*:
- Na faixa 1 passam de até R$ 76 mil para até R$ 96 mil
- Nas faixas 2 e 3 o teto passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil
- Na faixa 1,5 o imóvel custará até R$ 135 mil
*O valor máximo do imóvel pode variar de acordo com o tamanho da cidade
Fase 4
Em 2020 iniciou a quarta fase do programa, que passou a se chamar Casa Verde e Amarela em uma reformulação do presidente Jair Bolsonaro com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros.
A meta foi atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional, através de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com a Caixa Econômica Federal – o agente financeiro do programa.
A ideia é que houvesse uma diminuição nas taxas de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias que recebem até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto percentual para aquelas com renda entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas Regiões Norte e Nordeste. Nessas áreas geográficas, as taxas de juros máximas permitidas serão de 4,25% ao ano, enquanto em outras regiões serão de 4,5% ao ano. Todas as informações foram mantidas na nova versão.
Fase 5 – Atual
No começo de 2023, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou-se a atual fase do programa, que voltou a se chamar Minha Casa Minha Vida. Nesta fase, 50% dos imóveis são destinados para as famílias com renda até R$ 2.640, pertencentes à Faixa 1 de beneficiários, que havia sido extinta na fase anterior. Todos os contratos das moradias serão feitos com preferência no nome da mulher.
O programa irá abranger famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil, separadas pelas seguintes faixas abaixo:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.